Ministério das Cidades · Secretaria Nacional de Periferias · UFOB
Formação de pesquisadores comunitários, dados abertos e estrutura permanente nos territórios para acompanhar, com a população, a implementação dos Planos de Ação e das intervenções de urbanização do Programa Periferia Viva — em apoio à Secretaria Nacional de Periferias e à organização social dos territórios.
Foto: Guia do Plano de Ação Periferia Viva, Ministério das Cidades, 2024.
O problema
Ao apresentar seus fundamentos, o Guia do Plano de Ação Periferia Viva reconhece os contratos de longa duração, a capacidade institucional limitada das prefeituras, as dificuldades de integrar as dimensões da vida urbana e, textualmente:
“Os desafios impostos para o controle social nessas grandes operações.”Guia do Plano de Ação Periferia Viva, SNP/MCID, 2024, p. 15
O Programa responde a esses desafios ampliando a urbanização para além das obras. O monitoramento popular se inscreve nessa resposta: é a garantia de que os compromissos pactuados com as comunidades sejam acompanhados ao longo de todo o ciclo, e uma forma de controle social que fortalece o próprio Programa. A Rede se organiza em torno de quatro desafios que o Plano de Trabalho identifica:
A carteira do Programa
As fichas territoriais do Comitê Gestor Interministerial registram, para cada território, o compromisso público assumido com a população: o repasse, a contrapartida e o que será executado. Acompanhar a implementação desses compromissos, com quem vive nos territórios, é parte da responsabilidade sobre esse investimento.
O desenho
O Núcleo Nacional dá método, dados e formação. Os Observatórios Populares Territoriais dão presença e olhos. A adesão federativa dá crescimento sem depender de um único orçamento.
Rede nacional de pesquisadores sediada na Universidade Federal do Oeste da Bahia. Produz a metodologia e a matriz de indicadores, mantém a infraestrutura de dados e o Observatório Nacional Público, coordena a formação e responde pela avaliação. Alcança por dados a totalidade da carteira.
Os nós da Rede: presença física, posto de trabalho e equipe de pesquisa em dez territórios. Cada nó reúne um Pesquisador Socioterritorial Pleno, Pesquisadores Socioterritoriais e Pesquisadores Comunitários e de Articulação Territorial — moradores do próprio território, selecionados com a comunidade e remunerados por bolsa de pesquisa.
Estados, municípios, emendas parlamentares e patrocínios constituem novos nós usando as minutas e o alinhamento institucional entregues já na primeira meta. Um edital de demanda espontânea pode ser o instrumento dessas parcerias. A Rede cresce por demanda federativa e por iniciativa do próprio Ministério das Cidades.
Os nove territórios além do piloto não são escolhidos por chamada pública: a definição é feita pela equipe do projeto com a Secretaria Nacional de Periferias, por análise da carteira do Programa — faixa da intervenção, Plano de Ação executado ou em execução e organização comunitária prévia — à luz da experiência do piloto. Definidos os territórios, um edital seleciona as equipes de pesquisa que farão a implantação.
Quem faz o trabalho
Todas as modalidades são bolsas de pesquisa. A maior parte da equipe é formada por Pesquisadores Comunitários e de Articulação Territorial: moradores que investigam o território em que vivem por mapeamento popular e cartografia social, observam a execução da intervenção, organizam a base de dados do nó e participam da leitura coletiva dos achados. São formados pela Escola da Rede, em escolas e associações dos próprios territórios, e certificados ao final como agentes populares de controle social.
| Faixa | Equipe de pesquisa | Bolsistas | Bolsas por mês | Enxoval | Nós |
|---|---|---|---|---|---|
| B | 1 Pesquisador Socioterritorial Pleno, 2 Pesquisadores Socioterritoriais e 12 Pesquisadores Comunitários e de Articulação Territorial | 15 | R$ 25.400,00 | R$ 90.000,00 | 3 |
| A | 1 Pesquisador Socioterritorial Pleno, 1 Pesquisador Socioterritorial e 7 Pesquisadores Comunitários e de Articulação Territorial | 9 | R$ 17.150,00 | R$ 50.000,00 | 7 |
| Total | 10 Plenos, 13 Socioterritoriais e 85 Comunitários | 108 | — | R$ 620.000,00 | 10 |
Faixa B: territórios com três ou quatro pontos na escala de porte da intervenção; Faixa A: até dois. Cada nó recebe também um Posto de trabalho e o enxoval de instalação.
O nó-piloto
O Beberibe concentra três operações contíguas sob dois municípios e um governo estadual, num único sistema hídrico: o efeito de uma obra a montante se manifesta a jusante, sob outra administração. A obra atravessa a fronteira municipal; o controle social precisa atravessá-la também.
O nó-piloto começa no primeiro mês e, nos três primeiros, calibra os instrumentos que os demais nós vão replicar. O território tem quatro décadas de organização documentada, reunida hoje no Comitê Popular de Luta pelo Direito à Vida do Povo do Condor, Cabo Gato e Entorno.
| Território | Município | Urbanização | UH do MCMV | MCMV |
|---|---|---|---|---|
| Beira Rio do Condor | Olinda/PE | R$ 291.221.501 | 700 | R$ 107.800.000 |
| Sapucaia/Aguazinha | Olinda/PE | R$ 75.526.245 | 200 | R$ 30.800.000 |
| Cajueiro | Recife/PE | R$ 57.640.368 | 576 | R$ 92.160.000 |
| Total da bacia | R$ 424.388.114 | 1.476 | R$ 230.760.000 |
Fichas territoriais do Comitê Gestor Interministerial do Programa Periferia Viva, fevereiro de 2025.
Metas e produtos
Os recursos foram distribuídos entre os produtos por uma matriz de complexidade, prioridade e esforço, ponderada pelo prazo de execução de cada entrega. A implantação dos observatórios nos territórios concentra a maior parte.
| Meta | O que entrega | Valor | Participação |
|---|---|---|---|
| Núcleo Nacional, Metodologia e Arquitetura de AdesãoPlano de governança da Rede, Metodologia Nacional de Controle Social Popular com a Matriz de Indicadores, e o Caderno de Modelos de Adesão Federativa. | R$ 1.970.506,73 | ||
| Infraestrutura de Dados e Observatório NacionalPlataforma de coleta da Rede e o Observatório Nacional Público, com repositório de dados abertos e documentação semântica — entregues com código-fonte, modelos de dados e documentação. | R$ 2.939.429,93 | ||
| Implantação dos Observatórios Populares TerritoriaisEscola de Formação e formação dos agentes populares e dos formadores, nó-piloto da Bacia do Beberibe com ciclo de validação metodológica, e implantação dos nove nós restantes. | R$ 4.742.280,29 | ||
| Comunicação, disseminação e avaliaçãoComunicação e jornalismo de dados, boletins e devolutivas; relatórios públicos de monitoramento, Encontros Nacionais da Rede, seminários territoriais e avaliação final. | R$ 1.347.783,05 | ||
| Total | R$ 11.000.000,00 | 100% |
Cronograma
Dezoito meses de execução. O piloto abre a vigência; os demais nós entram depois de validada a metodologia; a plataforma e o Observatório Nacional chegam com dados de campo já em produção.
Início da vigência. Plano de governança e metodologia nacional começam; o nó-piloto do Beberibe é instalado e inicia o ciclo de validação, que dura três meses.
Primeiro desembolso, com toda a dotação de investimento: enxoval dos dez Postos e laboratório de dados. Começa o Caderno de Modelos de Adesão Federativa.
Escola de Formação, plataforma de coleta e comunicação entram em execução.
Definidos os nove territórios e selecionadas as equipes por edital, começa a implantação dos demais Observatórios Populares Territoriais.
Observatório Nacional Público em desenvolvimento; a partir de abril, relatórios públicos de monitoramento, seminários territoriais e Encontros Nacionais.
Segundo e último desembolso. Os nove meses finais correm com os recursos já transferidos.
Encerramento: Observatório Nacional e plataforma entregues com código aberto, relatórios finais e avaliação da experiência.
Orçamento
A Secretaria Nacional de Periferias fixou R$ 11 milhões anuais como referência para estruturar a iniciativa em âmbito nacional. O Plano de Trabalho cabe dentro dessa referência e distribui o valor item a item — valor unitário, meses e quantidade de cada linha —, com parâmetros herdados de instrumentos já executados.
| Natureza | Valor | % |
|---|---|---|
| Bolsas, serviços, pessoal, consumo e deslocamentos (33.90.39) | R$ 9.131.428,57 | 83,01% |
| Equipamentos e material permanente (44.90.39) | R$ 690.000,00 | 6,27% |
| Custos indiretos — DOAP da fundação (8,5%) e apoio institucional à UFOB (3,5%) | R$ 1.178.571,43 | 10,71% |
| Valor global | R$ 11.000.000,00 | 100% |
As bolsas somam R$ 5.062.950,00, quase metade do valor global. O quadro completo, linha a linha, está no Plano de Trabalho.
A proposta em uma frase
O acompanhamento é feito por quem mora no território, e não por uma equipe que o visita para coletar dados. A universidade entra como mediadora — dá método, guarda os dados, publica em formato aberto — e não como quem fala em nome de quem mora. O que fica depois do instrumento é capacidade instalada: pessoas formadas, Postos equipados, dados e código abertos.
